Em mais uma ação em defesa dos direitos dos criadores, artistas e produtores brasileiros, entidades representativas dos setores Musical, Audiovisual, Editorial, e Jornalístico entregaram ao Senado Federal, nesta terça-feira, 12 de novembro, uma nova carta de recomendações. O documento destaca a necessidade urgente de proteger os direitos autorais frente ao uso crescente da Inteligência Artificial (IA) Generativa e propõe diretrizes específicas a serem incorporadas ao Projeto de Lei 2338/2023, atualmente em análise na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial.
Uma vez reiniciadas as discussões no Senado Federal sobre a regulação da Inteligência Artificial no Brasil (PL 2338/23), os setores musical, audiovisual, editorial, jornalístico e de dramaturgia, a exemplo do que fizeram em Abril de 2024, apresentaram a carta ao relator da Comissão da Inteligência Artificial, Senador Eduardo Gomes (PL/TO), reiterando a importância da manutenção no texto do PL das garantias e direitos dos criadores, artistas e produtores de conteúdos intelectuais e em especial aqueles protegidos por direitos autorais e conexos. As entidades foram representadas por Paulo Rosa, Presidente da Pro-Música Brasil, e Sydney Sanches, Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e Presidente da Comissão de Direitos Autorais da OAB Nacional.
A carta, que reflete uma ampla união entre as principais entidades da economia criativa, solicita a implementação de medidas legislativas que assegurem a valorização e preservação dos direitos dos artistas e criadores. A Pro-Música Brasil, em parceria com entidades como o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a União Brasileira de Compositores (UBC), lidera a iniciativa ao lado de outras importantes representações dos setores literário, audiovisual e jornalístico.
“A defesa dos direitos autorais é crucial em um momento em que a Inteligência Artificial avança de maneira acelerada. Precisamos garantir que os artistas, produtores e criadores brasileiros tenham seus direitos preservados e valorizados frente às novas tecnologias que impactam diretamente a criação e a distribuição de conteúdo”, afirma Paulo Rosa, presidente da Pro-Música Brasil.